Lista de políticas ativas

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Dados de Identificação

• Coletamos dados como nome, e-mail, número de telefone, endereço residencial, entre outros necessários para o registro na plataforma Academy.

Dados Sensíveis

Não coletamos, processamos ou armazenamos dados sensíveis dos usuários, como informações sobre saúde, religião, orientação sexual, opiniões políticas ou outros dados sensíveis conforme definido pela LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).

Dados de Aprendizagem

Coletamos informações relacionadas ao desempenho acadêmico, participação em cursos, resultados de avaliações e outras interações na plataforma Academy para personalizar o ensino e melhorar a experiência de aprendizado.

Finalidades do Tratamento dos Dados

• Melhoria Contínua: Usamos os dados para aprimorar a qualidade dos cursos e adaptar o conteúdo às necessidades e ao desempenho dos usuários.
• Comunicação e Suporte: Utilizamos os dados para comunicação relacionada a cursos, suporte técnico, feedbacks, atualizações e anúncios importantes.
• Personalização da Experiência do Usuário: Dados são usados para personalizar a experiência na plataforma, recomendando cursos e conteúdos, e sugerindo atividades e recursos adicionais.

Compartilhamento de Dados

Para fins de hospedagem, seus dados são armazenados em servidores geridos por uma empresa terceira contratada para oferecer infraestrutura de TI segura. As informações são compartilhadas somente quando estritamente necessário para oferecer os serviços contratados e estão protegidas conforme nossa política de segurança e em conformidade com a LGPD.

Requisitos Legais

Divulgamos dados pessoais somente em resposta a processos legais ou para cumprir com obrigações legais, seguindo rigorosamente os procedimentos legais estabelecidos.

Medidas de Segurança

Implementamos medidas robustas de segurança para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou destruição.

Direitos dos Titulares

Os usuários podem acessar, corrigir, atualizar ou solicitar a exclusão de seus dados pessoais a qualquer momento.

Consentimento e Revogação

É garantido o direito de consentir ou retirar o consentimento para o tratamento de dados pessoais a qualquer momento, conforme a LGPD.

Alterações nesta Política

Qualquer alteração significativa nesta política será comunicada aos usuários e, quando necessário, solicitaremos novo consentimento.

Contato

Em caso de dúvidas ou solicitações relativas à proteção de dados pessoais, contate nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) no endereço eletrônico: dpo@gmail.com.

Ao utilizar a plataforma Academy, você concorda com os termos desta Política de Privacidade.

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1. Introdução

Esta Política de Cookies aplica-se ao uso de cookies pela nossa plataforma. Os cookies são pequenos arquivos de texto armazenados em seu dispositivo que nos ajudam a garantir que nosso site funcione corretamente e ofereça uma experiência segura e eficaz. Nesta política, explicamos como e por que usamos cookies estritamente necessários.

2. O Que São Cookies Estritamente Necessários?

Cookies estritamente necessários são essenciais para que você possa navegar pelo site e usar suas funcionalidades. Sem esses cookies, serviços como login seguro e manutenção da sua sessão durante a navegação não seriam possíveis.

3. Por Que Usamos Cookies Estritamente Necessários?

Usamos esses cookies para:

• Gerenciar sessões de usuários.
• Garantir a segurança da plataforma.
• Proporcionar consistência na interface do usuário durante sua sessão.

4. Os Cookies que Utilizamos

Aqui estão alguns exemplos dos cookies estritamente necessários que utilizamos:

• Cookies de Sessão: Esses cookies ajudam a manter os usuários conectados ao EAD e são essenciais para autenticar e gerenciar uma sessão de usuário segura.
• Cookies de Segurança: Utilizamos esses cookies para ativar e apoiar nossos recursos de segurança, ajudar a detectar atividades não autorizadas e proteger as informações do usuário.

5. Controle de Cookies

Como esses cookies são essenciais para o funcionamento do nosso site EAD, eles não são opcionais. Se você optar por bloquear esses cookies através das configurações do seu navegador, não podemos garantir o funcionamento adequado do site. Para mais informações sobre como gerenciar configurações de cookies, consulte a função 'Ajuda' do seu navegador.

6. Mais Informações

Para mais informações sobre nossa prática geral de cookies, por favor, revise nossa Política de Privacidade ou entre em contato conosco via contato@gmail.com.

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1. Introdução

Ao acessar e utilizar a plataforma de Educação a Distância (EAD) ("Academy"), você, o usuário, concorda em cumprir e estar vinculado aos seguintes termos e condições de uso. Por favor, leia estes termos cuidadosamente antes de utilizar nossos serviços.

2. Registro e Conta de Usuário

1. Para acessar determinados recursos da Plataforma, você deve criar uma conta, fornecendo informações verdadeiras, precisas, atuais e completas como solicitado no formulário de registro.
2. Você é responsável por manter a confidencialidade de sua senha e conta, e é totalmente responsável por todas as atividades que ocorram sob sua senha ou conta.
3. Você concorda em notificar imediatamente a empresa XPTO sobre qualquer uso não autorizado de sua conta ou qualquer outra violação de segurança.

3. Direitos de Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado na Plataforma, incluindo textos, gráficos, logos, ícones, imagens, clipes de áudio e software, é propriedade da empresa XPTO ou de seus fornecedores de conteúdo e é protegido pelas leis de direitos autorais do Brasil e por tratados internacionais.

• Os usuários têm permissão para usar o conteúdo para fins pessoais e educacionais, mas não podem copiar, reproduzir, redistribuir, vender, modificar ou explorar comercialmente qualquer parte do conteúdo sem a permissão expressa por escrito da empresa XPTO.

4. Uso Aceitável

Você concorda em não usar a Plataforma para:

• Propagar conteúdo ilegal, abusivo, difamatório, pornográfico, ameaçador, ou invasivo da privacidade de outrem;
• Violar direitos de propriedade intelectual de terceiros;
• Enviar spam ou distribuir vírus ou outras tecnologias prejudiciais;
• Engajar-se em atividades que de qualquer forma possam prejudicar a Plataforma ou a experiência de outros usuários.

5. Limitação de Responsabilidade

A empresa XPTO não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais resultantes do uso ou da incapacidade de usar a Plataforma.

6. Modificações nos Termos

A empresa XPTO reserva-se o direito de modificar estes termos e condições a qualquer momento. Quaisquer alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação na Plataforma. Seu uso contínuo da Plataforma após quaisquer alterações constituirá seu consentimento para tais alterações.

7. Jurisdição

Estes termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil, e qualquer disputa relacionada a estes termos será sujeita à jurisdição exclusiva dos tribunais brasileiros.

8. Contato

Se você tiver qualquer dúvida ou preocupação sobre estes termos, por favor, entre em contato conosco pelo e-mail: contato@gmail.com

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I.    Introdução

O Código de Conduta Disciplinar de Pessoal visa à prevenção de desvios de conduta e de integridade, atos de corrupção e de fraude, promovendo a disseminação de orientações quanto aos deveres e às proibições, bem como sobre as sanções consequentes do descumprimento desses dispositivos.

Abrangência: este Código de Conduta abrange os membros da Diretoria Executiva, assessores especiais, parceiros, cedidos a BASELINE XPTO ( Baseline XPTO LTDA – CNPJ: 25658885-55555 ), todos os empregados, inclusive aqueles liberados da BASELINE XPTO à empresas do mesmo grupo econômico (controladas, coligadas ou subsidiadas) e para entidades sem fins lucrativos, mantidas ou patrocinadas pela BASELINE XPTO, jovens aprendizes e os estagiários, quando estiverem nas dependências da Organização ou a serviço da BASELINE XPTO.

II.    Deveres São deveres:

a)    ser assíduo, pontual, cumprir a jornada de trabalho bem como as normas sobre ausência do local de trabalho;
b)    realizar as atividades demandadas e/ou inerentes de seu cargo/função de acordo com as instruções, normas de serviço e legislação pertinentes às suas atividades e ao órgão onde exerce suas atribuições, mantendo-se atualizado;
c)    acatar e respeitar as ordens emanadas dos seus superiores, exceto as manifestamente em desacordo com a legislação e com as normas da BASELINE XPTO;
d)    guardar absoluta reserva sobre documentos e informações de que tenha conhecimento, independente do meio de recepção ou veiculação, que possa causar prejuízos de qualquer ordem à BASELINE XPTO, a seus empregados, aos dirigentes, aos clientes ou aos parceiros;
e)    tratar as informações sigilosas somente nos fóruns apropriados e definidos pela BASELINE XPTO;
f)    ser imparcial nas informações e decisões, evitando favorecer ou prejudicar pessoas, em detrimento dos interesses da BASELINE XPTO;
g)    levar ao conhecimento dos superiores hierárquicos qualquer indício de irregularidade de que tiver ciência e em situações de suspeita de envolvimento desses superiores hierárquicos, levar ao conhecimento de autoridade de órgão competente e/ou utilizar o canal específico para registro de denúncia, sob pena de responsabilidade;
h)    zelar pela conservação de bens móveis e imóveis, e pela adequada utilização dos recursos da BASELINE XPTO;
i)    atuar de forma colaborativa e solidária com foco na missão, visão e valores organizacionais, atendendo às solicitações da BASELINE XPTO;
j)    apresentar-se asseado no seu local de trabalho, evitando o uso de trajes sujos e mal cuidados;
k)    utilizar o uniforme disponibilizado pela BASELINE XPTO e proceder a sua devolução, de acordo com as normas em vigor;
l)    fornecer à área de Gestão de Pessoas e manter atualizados os dados relativos ao cadastro funcional e pessoal;
m)    cumprir as normas de saúde ocupacional e de segurança no trabalho, especialmente, a realização dos exames periódicos e a utilização dos equipamentos de proteção individual;
n)    preservar a destinação específica de benefícios e vantagens concedidos pela BASELINE XPTO, proibindo-se a sua comercialização;
o)    portar a identificação funcional em local visível, no recinto da BASELINE XPTO e quando a estiver representando;
p)    cumprir as normas de segurança das pessoas, da informação, patrimonial e postal, estabelecidas pela BASELINE XPTO;
q)    observar as normas relativas ao sigilo de correspondência e ao segredo profissional previstas em Lei;
r)    observar as normas sobre sigilo bancário no tratamento das informações referentes a Clientes, parceiros, fornecedores, projetos ou outros aspectos aplicáveis;
s)    restituir a BASELINE XPTO valores recebidos indevidamente, conforme regras vigentes nos normativos da BASELINE XPTO;
t)    tratar as pessoas com educação, respeitando a diversidade humana, principalmente nos aspectos de orientação sexual, racial, nacionalidade, idade, religião, de cunho político e posição social, considerando a capacidade e as limitações individuais de todos os usuários dos serviços corporativos;
u)    denunciar as pressões de superiores hierárquicos, contratantes, interessados e de outros que visem obter quaisquer favores, benesses ou vantagens indevidas em decorrência de ações imorais, ilegais ou antiéticas, preferencialmente por meio de canal específico para registro de denúncias;
v)    zelar, no exercício da greve, pelas exigências legais, por aquelas específicas da defesa da vida, da segurança coletiva e patrimonial;
w)    adotar, enquanto gestor, as providências relativas a apuração de irregularidades, conforme diretrizes, regras e prazos definidos nos manuais vigentes, de forma a garantir a tempestividade da apuração e da conclusão dos processos;
x)    adotar, enquanto detentor de bens, procedimentos para a conferência física dos bens sob sua responsabilidade e procedimentos para regularização das não conformidades detectadas em inventários, conforme diretrizes, regras e prazos definidos nos manuais vigentes.

 
III.    Proibições
Ao empregado é proibido:
a)    apresentar-se embriagado ou fazer uso, em serviço, de bebida alcoólica;
b)    portar, fazer uso ou apresentar-se em serviço sob efeito de qualquer substância química tóxica ou entorpecente ilícita;
c)    fazer uso de cigarro, cachimbo, charuto e afins nos recintos de trabalho;
d)    agredir fisicamente qualquer pessoa dentro das dependências da BASELINE XPTO ou em outros locais, quando à serviço da BASELINE XPTO;
e)    agredir moralmente, de forma isolada, qualquer pessoa dentro das dependências da BASELINE XPTO ou em outros locais, quando à serviço da BASELINE XPTO;
f)    praticar atos de assédio moral caracterizados pela ocorrência reiterada de gestos, palavras, atitudes ou ações ofensivas, explícitos ou sutis, desqualificadores, discriminadores, humilhantes e constrangedores, contra empregados, estagiários, jovens aprendizes, participantes de programas sociais ou terceirizados;
g)    usar as instalações da BASELINE XPTO para realizar tarefas alheias as suas atividades profissionais, salvo se estiver previamente autorizado pela BASELINE XPTO;
h)    fraudar atestado médico ou qualquer outro documento próprio ou de outrem;
i)    alterar registro de frequência em benefício próprio ou de outrem;
j)    promover ou participar de atividade de natureza político-eleitoral ou ideológica nas áreas e locais de trabalho na BASELINE XPTO, assim como usar o nome desta para tais fins;
k)    portar armas no local de trabalho;
l)    utilizar ou retirar, indevidamente, da BASELINE XPTO, dos empregados ou de terceiros, valores, bens móveis e/ou imóveis, documentos, informações, pessoas ou materiais;
m)    copiar ou utilizar licenças de “softwares” adquiridas pela BASELINE XPTO, em computadores particulares, exceto em casos devidamente autorizados pela área de tecnologia;
n)    executar cópias não autorizadas de programas desenvolvidos para usuários individuais, exceto em casos devidamente autorizados pela área de tecnologia;
o)    praticar ou favorecer jogos de azar, contrários à lei, dentro do recinto da BASELINE XPTO;
p)    organizar ou participar de cooperativas no recinto da BASELINE XPTO, salvo se houver autorização prévia da BASELINE XPTO, observados os limites autorizados;
q)    recusar-se a dar fé a documentos públicos, quando previsto em suas atividades;
r)    atribuir responsabilidade à terceiros, empregado ou não, para desempenho de atividade que seja de sua competência;
s)    coagir ou aliciar subordinados no sentido de se filiarem ou não a associação profissional ou sindical ou a partido político;
t)    constranger empregado, jovem aprendiz, terceirizado, estagiário, para obter vantagem ou favorecimento sexual, aproveitando-se da sua posição de superior hierárquico ou influência/prestígio inerente ao exercício de cargo ou função;
u)    constranger, no ambiente de trabalho ou quando à serviço da BASELINE XPTO, qualquer pessoa para obter vantagem ou favorecimento sexual;
v)    executar as atribuições de seu cargo ou função, habitualmente, com negligência, má vontade, displicência, desleixo, omissão, desatenção ou indiferença;
w)    atribuir, quando gestor, a empregado ou a terceirizado ou a cedidos para os BASELINE XPTO atividades ou serviços diferentes daqueles próprios de seu cargo/função, salvo nos casos de substituição por impedimento temporário previsto nas normas internas da BASELINE XPTO, ou para fazer face a motivo de força maior, para atender à realização ou à conclusão de serviços inadiáveis cuja inexecução possa acarretar prejuízo manifesto;
x)    exercer quaisquer atividades que sejam incompatíveis com as suas atividades nos BASELINE XPTO, durante o horário de trabalho;
y)    comercializar ou fomentar comércio no local de trabalho, adquirindo produtos ou serviços nas dependências da BASELINE XPTO, ou permitir tais procedimentos quando gestor;
z)    usar peças do uniforme da BASELINE XPTO, em locais públicos, quando não estiver no desempenho de suas atividades profissionais;
aa)    usar linguagens e atitudes obscenas, promover ou participar de brincadeiras levianas, impróprias e conturbar o ambiente de trabalho;
bb)    consignar informações inverídicas em documentos ou sistemas da BASELINE XPTO, inclusive sobre entrega de objetos postais;
cc)    criar ou fazer uso indevido dos meios de comunicação da BASELINE XPTO, para veicular assuntos de interesse próprio ou de outrem, ou não alinhados às políticas de comunicação e de segurança da informação da BASELINE XPTO;
dd)    utilizar indevidamente os meios de comunicação da BASELINE XPTO para divulgar conteúdos de cunho político-partidário, pornográfico, correntes de cunho “financeiro” ou não, e que atentem contra a imagem de pessoas e da BASELINE XPTO;
ee)    devassar, sonegar ou destruir qualquer objeto postal a que teve acesso em decorrência do exercício de cargo ou função;
ff)    promover, participar ou divulgar, por qualquer meio, crítica de desapreço a BASELINE XPTO, superiores hierárquicos ou a colegas de trabalho;
gg)    divulgar em redes sociais, assuntos que afetem negativamente a imagem da BASELINE XPTO;
hh)    praticar ato doloso, por ação ou omissão, que viole os deveres de honestidade, moralidade, imparcialidade, legalidade e lealdade a BASELINE XPTO;
ii)    praticar ato doloso capaz de causar prejuízo a BASELINE XPTO, por ação ou omissão, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação ou dilapidação dos bens pertencentes a BASELINE XPTO;
jj)    obter para si ou outrem vantagem patrimonial ou pessoal indevida em razão do exercício de cargo ou função que exerce nos BASELINE XPTO;
kk)    utilizar das prerrogativas que o cargo ou função lhe conferem para induzir, coagir, constranger ou beneficiar indevidamente empregados, inclusive aqueles liberados da BASELINE XPTO e caso aplicável à empresas do mesmo grupo econômico (controladas, coligadas ou subsidiadas) e para entidades sem fins lucrativos, mantidas ou patrocinadas pela BASELINE XPTO, cedidos para os BASELINE XPTO, assessores especiais, estagiários, jovens aprendizes, participantes dos programas sociais da BASELINE XPTO e terceirizados;
ll)    evitar ao máximo possível designar, transferir e/ou manter cônjuge, companheiro, ou parente em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, para exercício de suas atividades sob sua chefia imediata;
mm)    contratar pessoa jurídica cujo administrador ou sócio com poder de direção seja familiar de:
I.    empregado da BASELINE XPTO que exerça função de confiança pela demanda ou pela contratação;
II.    superior hierárquico imediato ao empregado da BASELINE XPTO que exerça função de confiança pela demanda ou pela contratação;
III.    ocupante de função de confiança responsável pela autorização da contratação e pela assinatura do contrato.
oo)    contratar de forma direta, sem processo de compras, pessoa jurídica na qual haja administrador ou sócio com poder de direção, familiar de detentor de função de confiança que atue na área responsável pela demanda ou contratação ou de autoridade a ele hierarquicamente superior no âmbito da BASELINE XPTO;
pp)    criar páginas de internet que se identifiquem como sendo a BASELINE XPTO, com o uso ou citação de marcas da BASELINE XPTO, sem a devida autorização;
qq)    usar as marcas da BASELINE XPTO, fora da atividade profissional, sem autorização da BASELINE XPTO;
rr)    representar os BASELINE XPTO junto aos meios de comunicação (escrita, falada, televisionada ou por qualquer mídia social) sem autorização da BASELINE XPTO;
ss)    exercer atividade que implique a prestação de serviços ou a manutenção de relação de negócio com pessoa física ou jurídica que tenha interesse em decisão do agente, do colegiado do qual ele participe ou do órgão à qual pertença;
tt)    atuar, ainda que informalmente, como procurador, consultor, assessor ou intermediário de interesses privados e alheios a BASELINE XPTO que possam gerar danos ou ônus negativo a imagem corporativa;
uu)    fornecer, divulgar ou fazer uso de informações privilegiadas em proveito próprio ou de terceiros;
vv)    exercer, direta ou indiretamente, atividade que em razão da sua natureza seja incompatível com as atribuições do cargo ou função, considerando-se como tal, inclusive, a atividade desenvolvida em áreas ou matérias correlatas que possam gerar conflitos de interesse legais, regulamentares ou de descumprimento de leis e regras internas ou de clientes;
ww)    receber presentes, brindes e benefícios, tais como refeições, entretenimento, viagem, hospedagem ou vantagens pessoais de qualquer natureza em razão das atribuições do cargo/função que desempenhe na BASELINE XPTO, salvo as legalmente admitidas;
xx)    realizar despesas para pagamento com recursos da BASELINE XPTO sem prévia autorização; 
yy)    publicar textos, artigos técnico-científicos, administrativos e de proferir palestras sobre processos e negócios da BASELINE XPTO, sem autorização em nível mínimo de Chefe do Departamento.
zz)    atuar para pressionar, coagir, retaliar, punir ou prejudicar aqueles que comprovadamente de boa-fé apresentaram comunicação ou denúncia de prática de crimes, atos de improbidade, violação de normas e/ou leis ou qualquer outro ato ilícito;
bbb)    deixar de imputar, quando julgador, responsabilização pecuniária em processo disciplinar, no qual esteja identificada a responsabilidade pelo prejuízo suportado pelos BASELINE XPTO e, configurada a responsabilidade pecuniária do empregado nos termos deste Código ou de Processos internos formalizados.

 
 IV.    Penalidades
Na aplicação das penalidades serão consideradas a natureza e a gravidade da infração cometida, os danos que dela provierem, as circunstâncias agravantes ou atenuantes, a reincidência e os antecedentes funcionais, observados os princípios da ampla defesa e do contraditório, conforme disposto nos artigos de Controle Disciplinar.
São penalidades aplicáveis:
a)    advertência;
b)    suspensão por até 30 (trinta) dias;
c)    rescisão contratual por justa causa.
Nas infrações de menor potencial ofensivo, cuja sanção em tese prevista seja a advertência, deverá ser oportunizada ao empregado a formalização de Termo de Ajustamento de Conduta, conforme estabelecido neste documento.
As penalidades por faltas disciplinares deverão ser aplicadas imediatamente após a conclusão do processo de apuração e decisão da autoridade competente.
Caso o empregado esteja em afastamento legal, a penalidade será aplicada no dia do seu retorno ao trabalho.

 
V.    Disposições Gerais
Os procedimentos decorrentes da inobservância deste Código estão descritos nas penalidades e documentação formal do programa de Integridade e outros documentos corporativos de referência que possam ser referenciados ou inclusos no processo a qualquer momento.
A Ouvidoria da BASELINE XPTO é responsável por receber as denúncias e as manifestações das partes interessadas, demandar e acompanhar providências e recomendar melhorias.
As denúncias são encaminhadas para apuração, conforme o caso denunciado.
As denúncias poderão ser enviadas à Ouvidoria por meio do portal de treinamento sobre o programa de Integridade ou através do e-mail ouvidoria@gmail.com.
Os processos relativos à abandono de emprego não constituirão processo disciplinar, e sim, processo administrativo a ser conduzido pela área de gestão de pessoas.
Todos aqueles abrangidos por este Código também deverão observar, rigorosamente, o contido em outros documentos de Manuais, Códigos e Procedimentos da BASELINE XPTO que estarão institucionalmente disponibilizados.
A BASELINE XPTO deve fazer expressa referência a este Código quando das contratações da BASELINE XPTO e prestadoras de serviços, devendo requerer destas o cumprimento pelos seus empregados.
O eventual descumprimento dos dispositivos contidos neste Código por empregado de BASELINE XPTO prestadora de serviços deverá ser informado ao seu empregador.
Ao se confrontar com eventuais situações não contempladas neste documento, deve-se buscar no Código de Conduta Ética da BASELINE XPTO, nas normas internas, junto aos superiores hierárquicos ou por meio de Ouvidoria, a orientação sobre a conduta adequada à situação.

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TERMO DE COMPROMETIMENTO

CONDUTA SOBRE ASSÉDIO MORAL

Este termo indica que a BASELINE XPTO, preocupada com seu ambiente organizacional, reprime e não apoia condutas de assédio moral, onde solicitamos a compreensão e aplicação de conduta moral e ética de todos, correlacionada a nossa política de integridade, a melhor conduta possível em relação a evitar tais incidentes e/ou ocorrências, para tal, apresentamos o seguinte termo para alinhamento de entendimentos e condutas a ser aceito de forma eletrônica por todos.

1.       Entendimento dos elementos que devem conter a prevenção do assédio moral no Trabalho a serem preservados por todos:

a.     Criar um clima social com uma atmosfera de respeito e abertura, com tolerância com a diversidade e onde a existência de frustração e atrito interpessoal seja aceita, mas também apropriadamente gerenciada;

b.     Assegurar que o estilo de liderança e práticas gerenciais aplicadas, dentro da organização leve ao tratamento justo e respeitoso a todos os empregados, e que seja levada em conta às vulnerabilidades e necessidades pessoais;

c.      Assegurar que todos tenham recebido treinamento necessário para gestão de conflitos e Assédio Moral;

d.     Produzir e manter metas, papeis e responsabilidades claras e com alta ética no trabalho;

e.     Criar uma cultura onde o assédio moral e maus tratos a empregados não sejam tolerados.

2.      Atuar e apoiar na intervenção em casos de assédio moral no ambiente de trabalho, atuando com entendimentos como:

a.     Tomar atitudes não punitivas, o objetivo deve ser parar o comportamento indesejado e restaurar o clima de trabalho justo. Esta regra deve estar clara para todos.

b.     Todas as entrevistas e discussões decorrentes de investigações com alegados assediadores, testemunhas e assediados tem de ser imparciais e justas, além de almejar estabelecer o seguinte:

i.     Se o assédio moral ocorre e como parar sua ocorrência e/ou reincidência;

           ii.     SE não é assédio moral, pode ser outra coisa, por exemplo, estresse, conflitos interpessoais, desentendimentos. Se for este o caso, trabalhar para restaurar as boas condições de trabalho para todos;

           iii.     Avaliar quais condições ou práticas organizacionais precisam de alteração para prevenir cenários de assédio moral ou maus tratos no futuro.

3.      Permitir a cooperação daqueles que estão dispostos a auxiliar para a mudança de situação: considerar a necessidade de ensinar as normas sociais básicas sobre o assédio moral através de reciclagens, coaching ou guias pessoais complementares aos existentes na companhia se for o caso.

4.     Tomar ações disciplinares se os casos de assédio moral forem graves, se necessário acionando inclusive aspectos de nosso programa de compliance, com relação a conduta ética e/ou disciplinar prevista.

5.      Tomar providências para que as vítimas de assédio moral sejam protegidas de estigmatizações ou retaliações.

6.     Os assediados podem ficar perturbados, assim deve ser providenciado o apoio adequado, se for o caso com intervenção médica ou psicológica.

7.     Verificar se há necessidade de reabilitação para reintegração ao grupo no retorno do trabalho, necessidade de treinamentos complementares ou de reciclagem.

8.     Manter sempre o sigilo dos casos individuais preservando os envolvidos e evitando uma atmosfera de conflito entre os grupos que possivelmente tomarão partido de uma das partes.

9.     Sobre as considerações de afirmação e intenção de comprometimento sobre assédio moral, cabe a todos manter:

a.     O direito de trabalhar em um ambiente livre de assédio, discriminação e intimidação;

b.     Afirmar a seriedade do problema, por exemplo, que o assédio moral é ilegal;

c.      Que a política se aplica a todos os empregados, independentemente do nível hierárquico ou empresa contratado (se interno ou terceiro);

d.     Todos os colaboradores são responsáveis pela manutenção das políticas e diretrizes do tema;

e.     A gestão tem responsabilidade de implementar e manter a política aplicada;

f.       Nenhuma recriminação ou futura vitimização contra qualquer um que usar a política de queixas será tolerada institucionalmente.

10.   Sobre as definições e exemplos de comportamento que violam a política contra o Assédio Moral, é importante ter os seguintes entendimentos:

a.     Descrever os comportamentos, atos e situações que são cobertos pela política, como eles são julgados e percebidos:

           i.     Definição clara do entendimento do assédio moral, sempre que necessário buscando novas bibliografias aplicáveis;

           ii.     Lista potenciais comportamentos que podem ser considerados uma violação sobre a política institucional sobre o tema.

11.     Entendimento sobre como encaminhar uma queixa sendo alvo de assédio moral

a.     Embora normalmente os gestores sejam a linha de primeiro contato, o assediado deve considerar a possibilidade de falar diretamente com os assediados, tendo em mente sempre que o canal de compliance (ouvidoria@gmail.com) é um canal já vigente, para Compliance, gerido também por time externo de controle interno e que permite inclusive o sigilo da denúncia.

b.     Para queixas formais, é importante estar claro sempre alguns pontos, tais como:

           i.     Como, onde e quem a queixa deve ser enviada em referência;

           ii.     Tempo de resposta, um período de resposta e apuração será apresentado pelo comitê de Compliance Institucional, sendo este razoável dentro do qual a resposta será dada;

           iii.     Enfatizar que o assediado deve se sentir livre para ser acompanhado por uma pessoa de sua escolha ou quando preenchendo a queixa, por exemplo, por um colega de sua confiança, etc.

c.      Além disso, deixar claro se houver caso de um assediador participante do comitê de avaliação e recebimento da denúncia, para que o mesmo não seja envolvido na avaliação.

d.     Ressaltar a responsabilidade e o papel de cada grupo, onde o comitê pode ser acionado para:

           i.     Providenciar conselhos quanto aos direitos dos alvos, alternativas disponíveis, etc.

           ii.     Providenciar ajudas práticas, por exemplo, auxiliando a escrever a denúncia, em reuniões, etc.

e.     A emissão de uma declaração das sanções que podem ser aplicadas, caso a queixa seja acolhida poderá ser formalizada também, em linha com as penalidades previstas em nosso programa de compliance e as regras e legislações nacionais (ex.: CLT).

12.   Sobre o monitoramento e avaliação, explicamos que:

a.     Registrar queixas e incidentes (e seus resultados) serão sempre mantidos e arquivados, junto ao canal de denúncias do Compliance e se necessário também na ficha do colaborador no RH.

b.     As políticas serão revistas sempre que julgado necessário e a qualquer tempo pela BASELINE XPTO.

c.      Informações e fatos poderão ser registrados sempre que julgado necessário, tais como fatos entendidos como negativos em entrevistas de desligamento;

d.     Indicadores de acompanhamento e efetividade, absenteísmo, turnover e similares poderão ser mensurados e avaliados periodicamente se entendidos como relevantes, recorrentes e necessários a apuração de ocorrências.

Este termo a ser aceito, declara o entendimento, importância corporativa sobre o tema e indica ainda recomendações básicas que fazem parte da literatura técnica que trata do problema, podendo ter suas informações complementadas a qualquer tempo (sendo requisitada nova assinatura de conhecimento e aceite).

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TERMOS DE RESPONSABILIDADE SOBRE DIREITOS HUMANOS

Este termo indica que a BASELINE XPTO, preocupada com seu ambiente organizacional, reconheço e apoia os princípios e práticas relacionados aos Direitos Humanos. Sendo assim, solicitamos a compreensão e aplicação desses princípios e práticas por parte de todos, para tal, apresentamos o seguinte termo para alinhamento de entendimentos e condutas a ser aceito pelos colaboradores.

Comprometo-me a agir de acordo com as seguintes cláusulas, em conformidade com as normas ISO, legislações nacionais brasileiras, Código de Ética Corporativo, Políticas de Compliance e outras diretrizes relevantes:

1. Princípios de Respeito aos Direitos Humanos:

Respeitar e promover os direitos humanos fundamentais, em conformidade com as normas internacionais, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos e as Convenções da OIT.

Evitar qualquer forma de discriminação, assédio, abuso ou exploração, independentemente de raça, cor, gênero, religião, orientação sexual, nacionalidade, entre outros.

2. Ambiente de Trabalho Respeitoso:

Contribuir para a criação e manutenção de um ambiente de trabalho seguro, saudável e respeitoso para todos os colaboradores.

Denunciar qualquer incidente de discriminação, assédio ou violação de direitos humanos conforme os canais estabelecidos pela BASELINE XPTO.

3. Proteção da Privacidade e Dados Pessoais:

Respeitar a privacidade e a confidencialidade das informações pessoais dos colaboradores, clientes e parceiros, conforme a legislação nacional, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

4. Atuação Responsável na Cadeia de Fornecimento:

Exigir que os fornecedores, parceiros e terceiros com quem a BASELINE XPTO se relaciona também respeitem os direitos humanos em suas operações.

Promover ações para garantir que a cadeia de fornecimento seja livre de trabalho infantil, trabalho forçado e outras práticas contrárias aos direitos humanos.

Responsabilidades Individuais:

Declaro que, como colaborador da BASELINE XPTO, tenho a responsabilidade individual de respeitar os princípios de Direitos Humanos, e de denunciar através dos canais disponíveis (ouvidoria@gmail.com) quaisquer comportamentos que não estejam em conformidade com esses princípios.

Responsabilidades Corporativas:

A BASELINE XPTO se compromete a fornecer treinamento, recursos e programas necessários para promover a compreensão e implementação dos princípios de Direitos Humanos.

Penalidades:

Compreendo que qualquer violação dos princípios e diretrizes de Direitos Humanos pode resultar em ações disciplinares, conforme previsto nas políticas de recursos humanos da BASELINE XPTO e de acordo com as leis e regulamentos aplicáveis.

Declaro estar ciente dos princípios de Direitos Humanos e comprometo-me a aderir a eles de acordo com as expectativas da BASELINE XPTO.

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TERMOS DE RESPONSABILIDADE SOBRE INCLUSÃO SOCIAL E DIVERSIDADE

Este termo indica que a BASELINE XPTO, preocupada com seu ambiente organizacional, reconheço e apoia os princípios e práticas relacionados à Inclusão Social e Diversidade. Sendo assim, solicitamos a compreensão e aplicação desses princípios e práticas por parte de todos, para tal, apresentamos o seguinte termo para alinhamento de entendimentos e condutas a ser aceito pelos colaboradores.

Comprometo-me a agir de acordo com as seguintes cláusulas, em conformidade com as normas ISO, legislações nacionais brasileiras, Código de Ética Corporativo, Políticas de Compliance e outras diretrizes relevantes:

1. Princípios de Inclusão Social e Diversidade:

Respeitar os direitos humanos, a igualdade e a diversidade, aderindo às diretrizes do Pacto Global da ONU, Convenções da OIT e ao Código de Ética Corporativo.

Promover um ambiente de trabalho inclusivo, livre de discriminação e assédio, considerando as diferenças de gênero, etnia, orientação sexual, religião, idade, entre outros.

2. Promoção da Igualdade de Oportunidades:

Adotar políticas de recrutamento, seleção e promoção baseadas em mérito, promovendo a igualdade de oportunidades para todos os colaboradores.

Garantir que todas as ações de desenvolvimento de carreira sejam baseadas em competências e resultados, sem qualquer discriminação.

3. Ambiente de Trabalho Inclusivo:

Contribuir para a criação de um ambiente de trabalho seguro, respeitoso e inclusivo, onde todos os colaboradores possam contribuir e prosperar.

Colaborar para a formação de equipes diversificadas, aproveitando as diferentes perspectivas e habilidades de cada indivíduo.

4. Educação e Conscientização:

Participar de treinamentos e programas de conscientização sobre diversidade e inclusão oferecidos pela BASELINE XPTO, conforme necessário.

Atuar como um defensor da diversidade e inclusão, promovendo um ambiente positivo para todos os colaboradores.

Responsabilidades Individuais:

Declaro que, como colaborador da BASELINE XPTO, tenho a responsabilidade individual de respeitar os princípios de Inclusão Social e Diversidade, e de denunciar através dos canais disponíveis (ouvidoria@gmail.com) quaisquer comportamentos que não estejam em conformidade com esses princípios.

Responsabilidades Corporativas:

A BASELINE XPTO se compromete a fornecer treinamento, recursos e programas necessários para promover a compreensão e implementação dos princípios de Inclusão Social e Diversidade.

Penalidades:

Compreendo que qualquer violação dos princípios e diretrizes de Inclusão Social e Diversidade pode resultar em ações disciplinares, conforme previsto nas políticas de recursos humanos da BASELINE XPTO e de acordo com as leis e regulamentos aplicáveis.

Declaro estar ciente dos princípios de Inclusão Social e Diversidade e comprometo-me a aderir a eles de acordo com as expectativas da BASELINE XPTO.

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TERMOS DE RESPONSABILIDADE SOBRE PRÁTICAS DE ESG

Este termo indica que a BASELINE XPTO, preocupada com seu ambiente organizacional, reconheço e apoia os princípios e práticas relacionados à Sustentabilidade e Responsabilidade Corporativa, abrangendo as áreas de Ambiental, Social e Governança (ESG). Sendo assim, solicitamos a compreensão e aplicação desses princípios e práticas por parte de todos, para tal, apresentamos o seguinte termo para alinhamento de entendimentos e condutas a ser aceito pelos colaboradores.

Comprometo-me a agir de acordo com os seguintes princípios e diretrizes, em conformidade com as normas ISO, legislações nacionais brasileiras, Código de Ética Corporativo, Políticas de Compliance e outras diretrizes relevantes:

1. Ambiental (E):

Contribuir para a redução do impacto ambiental da BASELINE XPTO, conforme as diretrizes da norma ISO 14001 (Sistemas de Gestão Ambiental).

Adotar práticas de gestão de resíduos, uso eficiente de recursos naturais e adoção de tecnologias limpas, em conformidade com a legislação ambiental brasileira.

Cumprir as políticas e procedimentos internos da BASELINE XPTO relacionados à gestão ambiental.

2. Social (S):

Respeitar os direitos humanos, a diversidade e a igualdade, aderindo às diretrizes do Pacto Global da ONU e ao Código de Ética Corporativo.

Apoiar a inclusão e diversidade no ambiente de trabalho, promovendo um ambiente seguro e respeitoso para todos os colaboradores.

Participar ativamente de iniciativas de responsabilidade social da BASELINE XPTO e de projetos comunitários que promovam o bem-estar social.

3. Governança (G):

Atuar com integridade e transparência em todas as atividades relacionadas ao trabalho, em conformidade com a norma ISO 37001 (Sistemas de Gestão Antissuborno).

Cumprir rigorosamente as políticas de compliance da BASELINE XPTO, incluindo o Código de Ética Corporativo e as diretrizes de prevenção à lavagem de dinheiro e corrupção.

Reportar qualquer violação suspeita de normas, regulamentos ou práticas de ESG à área de Compliance da BASELINE XPTO.

Responsabilidades Individuais:

Declaro que, como colaborador da BASELINE XPTO, tenho a responsabilidade individual de agir de acordo com os princípios de ESG e de denunciar através dos canais disponíveis (ouvidoria@gmail.com) quaisquer comportamentos que não estejam em conformidade com esses princípios.

Responsabilidades Corporativas:

A BASELINE XPTO se compromete a fornecer treinamento e recursos necessários para promover a compreensão dos princípios de ESG e a implementação das práticas associadas.

Penalidades:

Compreendo que qualquer violação dos princípios e diretrizes de ESG pode resultar em ações disciplinares, conforme previsto nas políticas de recursos humanos da BASELINE XPTO e de acordo com as leis e regulamentos aplicáveis.

Declaro estar ciente dos princípios de ESG e comprometo-me a aderir a eles de acordo com as expectativas da BASELINE XPTO.

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TERMOS DE RESPONSABILIDADE SOBRE RESPONSABILIDADES SOCIOAMBIENTAIS, SUSTENTABILIDADE E INOVAÇÃO

Este termo indica que a BASELINE XPTO, preocupada com seu ambiente organizacional, reconheço e apoia os princípios e práticas relacionados a Responsabilidades Socioambientais, Sustentabilidade e Inovação. Sendo assim, solicitamos a compreensão e aplicação desses princípios e práticas por parte de todos, para tal, apresentamos o seguinte termo para alinhamento de entendimentos e condutas a ser aceito pelos colaboradores.

Comprometo-me a agir de acordo com as seguintes cláusulas, em conformidade com as normas ISO, legislações nacionais brasileiras, Código de Ética Corporativo, Políticas de Compliance e outras diretrizes relevantes:

1. Princípios de Responsabilidades Socioambientais e Sustentabilidade:

Promover a adoção de práticas de responsabilidade socioambiental, em conformidade com a norma ISO 26000 (Diretrizes sobre Responsabilidade Social) e as legislações nacionais aplicáveis.

Participar ativamente em ações e projetos que contribuam para a preservação do meio ambiente e o desenvolvimento social.

2. Uso Eficiente de Recursos e Energia:

Adotar práticas de uso eficiente de recursos naturais e energia, visando minimizar o impacto ambiental das atividades da BASELINE XPTO.

Cumprir as políticas internas de gestão de resíduos, reciclagem e economia de energia.

3. Inovação Sustentável:

Contribuir para a promoção da inovação sustentável, desenvolvendo novas soluções e produtos que atendam às necessidades dos clientes e do mercado, considerando os princípios de sustentabilidade.

4. Práticas Éticas e de Compliance:

Atuar com integridade e transparência em todas as atividades relacionadas ao trabalho, em conformidade com as diretrizes do Código de Ética Corporativo e políticas de compliance da BASELINE XPTO.

5. Envolvimento com a Comunidade:

Participar de iniciativas de envolvimento com a comunidade, contribuindo para o desenvolvimento local e a promoção de ações de responsabilidade social.

Responsabilidades Individuais:

Declaro que, como colaborador da BASELINE XPTO, tenho a responsabilidade individual de adotar práticas de Responsabilidades Socioambientais, Sustentabilidade e Inovação, e de denunciar através dos canais disponíveis (ouvidoria@gmail.com) quaisquer comportamentos que não estejam em conformidade com esses princípios.

Responsabilidades Corporativas:

A BASELINE XPTO se compromete a fornecer treinamento, recursos e programas necessários para promover a compreensão e implementação das práticas de Responsabilidades Socioambientais, Sustentabilidade e Inovação.

Penalidades:

Compreendo que qualquer violação das práticas de Responsabilidades Socioambientais, Sustentabilidade e Inovação pode resultar em ações disciplinares, conforme previsto nas políticas de recursos humanos da BASELINE XPTO e de acordo com as leis e regulamentos aplicáveis.

Declaro estar ciente das práticas de Responsabilidades Socioambientais, Sustentabilidade e Inovação e comprometo-me a aderir a elas de acordo com as expectativas da BASELINE XPTO.